RPER N.º 07

"Análise da Influência de Factores Políticos na Alocação
das Transferências Intergovernamentais em Portugal"


Resumo:

O estudo recorre-se a uma extensa base de dados, nunca antes explorada, abrangendo todos os municípios de Portugal continental, para o período entre 1979 e 2001, de forma a avaliar o impacto de factores políticos na alocação de transferências aos municípios pelo governo central.

Os resultados empíricos revelam que, para além das variáveis que reflectem o nível de desenvolvimento económico e social dos municípios, as variáveis políticas também condicionam o processo de alocação: (1) as transferências aumentam em anos de eleições autárquicas e legislativas; (2) quanto maior o número de anos que um presidente de câmara esteve em funções, maior o montante de fundos transferido para o seu município; (3) municípios cujo presidente da câmara pertence ao mesmo partido que o primeiro-ministro tendem a ser favorecidos no processo de distribuição das transferências.


Palavras-chave: Transferências, relações intergovernamentais, escolha pública, Portugal


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