RPER N.º 16

Potencial Demográfico e Área de Pressão Urbana
como Critérios de Distribuição de Fundos pelas Autarquias Locais


Resumo:

Nos critérios de distribuição de fundos pelas autarquias locais estão sempre presentes a área, corrigida ou não por factores orográficos, e a população, aperfeiçoada porventura pelos fluxos turísticos. No entanto os limites das circunscrições territoriais e a variabilidade da densidade populacional introduzem distorções na afectação dos fundos e nem mesmo a ponderação entre a área e a população conduzem a distribuições compatíveis com as diversas atribuições e competências municipais.

O objectivo do artigo é propor dois novos critérios de distribuição de verbas pelas autarquias locais: o potencial demográfico que atenua os efeitos dos limites das circunscrições territoriais; e a área de pressão urbana, calculada com base na área e na população, que reduz o efeito da variabilidade da densidade populacional. O teste destes dois indicadores face aos alternativos é feito com base nas contas dos municípios dos Açores. Conclui-se que os critérios Área com Pressão Urbana e Potencial Demográfico respondem bem aos problemas que resultam da utilização directa e aditiva da área e da população sendo igualmente fáceis de calcular. Por outro lado as questões de equidade podem ser em grande parte explicitadas através da manipulação do parâmetro do atrito à distância que faz parte do indicador do Potencial Demográfico para obter distribuições mais ou menos concentradas.


Palavras-chave: finanças regionais e locais, economia regional.

JEL: H71; R51


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