RPER N.º 22

Desenvolvimento Rural e Instituições:
Normas Jurídicas e Propriedade da Terra em Portugal


Resumo:

O artigo tem como propósito a apresentação da instituição propriedade da terra tendo como referência o caso português. A consideração das instituições é fundamental no processo de desenvolvimento rural uma vez que as mesmas delimitam a esfera de acção dos actores económicos relativamente à forma de apropriação e uso da terra. O âmbito disciplinar da análise é o da Economia nas suas propostas fundadoras e Institucionalistas, incluindo a interface com o Direito.

A referência crítica às normas jurídicas que regulamentam a propriedade da terra tem presente o contexto de crescente reconhecimento do papel da actividade agrícola na gestão sustentável do território.

Entre outros temas, a análise crítica das principais fontes de regulamentação do direito de propriedade permite salientar o do abandono da terra, cuja consideração é fundamental no âmbito dos processos de desenvolvimento rural.



Palavras-chave: desenvolvimento rural; direito de propriedade,
terra, instituições, pensamento económico.

Códigos JEL: B52; Q01; Q15; K11.



Voltar