RPER N.º 28


A concorrência fiscal entre os municípios portugueses

Resumo:

Neste artigo pretendemos responder a duas questões de investigação principais: Há sinais de concorrência fiscal entre os municípios Portugueses? Em que imposto é mais provável os municípios Portugueses se envolverem em concorrência fiscal? De acordo com os resultados obtidos nesta investigação, há interacção estratégica entre os municípios quando decidem a taxa de IRS que reverte para a receita fiscal do município. Para a Contribuição Autárquica (CA) a evidência empírica não é conclusiva porque quando consideramos efeitos fixos espaciais o coeficiente da variável que capta a concorrência fiscal não é estatisticamente significante. Para o imposto municipal sobre imóveis (IMI), tanto para propriedade urbana não avaliada como para a propriedade urbana avaliada, a evidência empírica é de que ocorre concorrência fiscal entre os municípios no período 2004-2007. Idêntico resultado é obtido para a propriedade urbana avaliada quando se considera o período 2008-2009. Contudo, para o período 2008-2009, a evidência empírica relativa a propriedade urbana não avaliada é inconclusiva. Para a DERRAMA encontrámos também evidência empírica de concorrência fiscal nos períodos 2000-2007 e 2008-2009. Com excepção da Contribuição autárquica (CA), a evidência empírica sobre concorrência fiscal entre municípios não é muito diferente para os diferentes impostos analisados, o que pode ser explicado pelo facto deste ser um assunto recente na agenda política dos municípios. Apesar das diferenças nas estimações por tipo de imposto e período de análise, os resultados não contradizem a hipótese de que a gestão do ciclo político-económico influencia escolha das taxas dos impostos municipais.

Palavras-chave: Concorrência fiscal; Governos Locais; Portugal.

Códigos JEL: H71, H73.


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