RPER N.º 28

Auto sustentabilidade das políticas locais e de coesão territorial. Análise das principais alterações no sistema de perequação financeira

 

Resumo:

Em Portugal, a perequação financeira sofreu em termos normativos diversos ajustamentos nos últimos 30 anos no sentido de corrigir as assimetrias regionais. Assente em critérios de distribuição que visam assegurar um mínimo de recursos financeiros igualmente a todos os municípios, a função redistributiva de recursos públicos entre o Estado Central e os municípios tem sido objecto de alterações continuadas, nem sempre alcançando os seus objectivos.
Neste artigo apresentamos uma abordagem às principais alterações do sistema perequitativo, relacionando a aplicação dos respectivos indicadores e critérios com os resultados obtidos em termos finanças locais, na procura de elementos capazes de responder a preocupações de auto sustentabilidade das políticas locais e de coesão territorial.

Palavras-chave: critérios de distribuição, finanças locais, perequação financeira.

Códigos JEL: G00; H23; H71; H72



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