RPER N.º 28

Governança de serviços de infra-estruturas locais nos EUA

 

Resumo:

Este artigo examina a forma como os decisores públicos locais arquitectam as diferentes estruturas de governança de serviços urbanos nos EUA. Depois de uma breve revisão da teoria sobre governança local, o estudo descreve o ambiente regulatório norte-americano no que concerne aos serviços de infra-estruturas locais (e.g., electricidade, gás, água, saneamento e telecomunicações). Por conseguinte, identificam-se as boas práticas de governança local, incluindo a despolitização do processo decisório (no que toca à gestão operacional) e a abordagem “projecto a projecto” no financiamento de infra-estruturas urbanas (e.g. através da emissão de obrigações municipais isentas de imposto), garantindo a sustentabilidade económica dos serviços. O artigo reúne várias lições com utilidade para os gestores públicos Europeus e levanta algumas questões que merecem uma investigação mais aprofundada.

Palavras-chave: entidades públicas locais; EUA; governança local; serviços de infra-estruturas.

Códigos JEL: H11; H83; L97.




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