RPER N.º 31

Transparência Financeira nas Entidades da Administração Local em Portugal: Análise da Informação Disponibilizada nos Sítios Web

Resumo:

O objetivo deste trabalho é analisar de que forma as entidades da Administração Local em Portugal (municípios e entidades do setor empresarial local – SEL) aproveitam (ou não) o potencial de divulgação de informação da Internet, tornando-a assim um instrumento ao serviço da transparência destas entidades perante o cidadão. Para isso, recorreu-se a um modelo de avaliação (índice de transparência) que tem em consideração princípios de open government data propostos por diversos investigadores e entidades. O modelo, que avalia a visibilidade, o formato de apresentação e o modo de disponibilização de um conjunto de itens de informação nos sítios web das entidades analisadas, foi aplicado (em 2010) a 306 municípios portugueses e a 190 entidades do SEL. Os dados mostram que o grau de transparência das entidades avaliadas é genericamente baixo, sobretudo no caso do SEL. Nomeadamente, evidenciam que a forma como a informação é disponibilizada não tende a promover a sua análise pelos cidadãos.

Palavras-chave: Transparência Financeira; Accountability; Setor Público Local; Web.

Códigos JEL: H83, H72



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