RPER N.º 31

O Processo de Construção da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil

Resumo:

Esse artigo analisa políticas nacionais de desenvolvimento regional a partir da redemocratização do Brasil (1985) até o início do século XXI. Para tanto, na primeira parte do estudo, reflete sobre as conceções teóricas de desenvolvimento regional; num segundo momento, discorre sobre a questão regional na Constituição Federal de 1988, bem como as alterações legais e institucionais trazidas por ela. Em seguida, a análise contempla as políticas nacionais de desenvolvimento regional ante a abertura econômica e na liberalização da economia (anos 1990) e, finalmente, esboça um panorama sobre a institucionalização da Política Nacional de Desenvolvimento Regional como política de Estado no início do século XXI.

Palavras-chave: Desenvolvimento Regional, Política Regional, Planejamento Regional, Políticas Públicas, Brasil.

Códigos JEL: R12, R38, R5


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