RPER N.º 35

A descentralização das políticas públicas para a promoção da internacionalização das PME. Uma explicação teórica

Resumo:

As PME enfrentam vários obstáculos no seu processo de internacionalização que não podem superar sozinhas, forçando-as a permanecer domésticas e, portanto, em desvantagem em relação a concorrentes que adotam uma perspetiva de negócios mais global. A ação do governo pode ajudar as PME a superar as suas limitações e tem vindo a desempenhar um papel cada vez mais importante na promoção das exportações, uma área onde o Governo é normalmente um ator muito ativo. Isso contribuiu para a ideia de que os programas e agências de promoção de exportação são hoje instrumentos fundamentais no apoio às PME. Por estas razões, a formulação de uma estratégia nacional de promoção das exportações tem estado na agenda dos países em todo o mundo. A política de descentralização é hoje uma realidade enquanto reforma do modelo do setor público e estratégia de desenvolvimento. Do ponto de vista da descentralização, é reconhecido que as iniciativas se devem basear no território e ser geridas localmente, sendo a descentralização do poder e a responsabilidade para o nível local um fator importante no desenvolvimento local e regional. Apesar de extensa investigação sobre a descentralização, o papel dos governos locais na promoção da internacionalização das empresas tem sido bastante negligenciado na literatura, quer na área da ciência regional, quer na dos negócios internacionais. Este artigo procura preencher esta lacuna fornecendo uma sistematização da literatura que liga as políticas de promoção da internacionalização, da descentralização e da internacionalização das empresas.

Palavras-chave: Descentralização; Políticas Locais; Exportações; PME

Códigos JEL: F59, H76, O18, R58.


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