RPER N.º 38

Acessibilidade Económica dos Serviços de Águas nos Municípios Portugueses

Resumo:

Os encargos das famílias com os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais têm despertado preocupações de acessibilidade económica. Este trabalho analisa empiricamente a relevância deste problema, tendo como unidade de observação a família representativa de cada concelho em Portugal. A acessibilidade económica dos consumidores residenciais é avaliada como uma relação entre os encargos e o rendimento. Os encargos são calculados para um consumo de referência – a quantidade mínima essencial – e três outros cenários. Consideram-se também duas medidas para o rendimento dos agregados familiares. Os resultados alcançados assinalam diferenças expressivas entre concelhos, embora, em média, e para todos os municípios, as medidas de acessibilidade não coloquem em causa o limiar de 3%. Porém, para famílias simultaneamente numerosas e com baixos rendimentos, a acessibilidade de serviços de água em Portugal é justificadamente um foco de preocupação.

Palavras-chave:Quantidade Mínima Essencial, Rendimento Familiar, Consumo Doméstico de Água, Acessibilidade, Tarifários de Água.

Códigos JEL:I38, L95; Q25; R12; R20.



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