Programa/Program

6.ª Feira 10.07.2009

SESSÃO PARALELA 9
16:00 – 17:40
Sala B102

Análise do Regime Jurídico do Endividamento dos Municípios em Portugal - A Nova Lei das Finanças Locais
Lobo, Flora  (flora.lobo@ua.pt)
Universidade de Aveiro
Ramos, Pedro (pnramos@fe.uc.pt)
Universidade de Coimbra

Os limites ao endividamento municipal previstos na anterior Lei das Finanças Locais (Lei nº 42/98, de 6 de Agosto) mostraram-se desajustados do objectivo de garantir um nível de endividamento sustentável em cada município, bem como para salvaguardar a participação solidária deste subsector no esforço de consolidação orçamental das Administrações Públicas.
Para além da discussão dos antecedentes da nova Lei das Finanças Locais (Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro), analisamos, para o período 2002/2006, a resposta dos municípios à forte quebra na receita proveniente dos empréstimos, resultante das suspensões discricionárias nas regras de acesso ao crédito da anterior Lei das Finanças Locais, previstas nas leis que aprovaram os Orçamentos do Estado, e que se traduziram num agravamento significativo das restrições ao endividamento municipal.

Cultura de Planeamento e Governação: contributos para a coesão territorial
Pereira, Margarida (ma.pereira@fcsh.unl.pt)
Universidade Nova de Lisboa

As alterações económicas, sócio-demográficas e políticas das últimas décadas exigem formas de planeamento e de governação territorial capazes de actuar com eficácia em contextos complexos e instáveis. A fragmentação territorial (e social) tem-se agravado (a diferentes escalas), o que se justifica a recente valorização da coesão territorial. A par de uma governação moderna multi-nível, também o conceito governança territorial ganha relevância na consensualização dos múltiplos interesses que conflituam nos territórios. Partindo do (des)governo do município de Lisboa e da sua área metropolitana, o artigo reflecte sobre os obstáculos à consolidação de uma cultura de planeamento e defende formas de governabilidade de base territorial capazes de assumir e partilhar co-responsabilizações estratégicas na prossecução dos desafios colocados aos territórios na actualidade.

Os investimentos das empresas brasileiras em Portugal: Dez casos de estudo em empresas de grande porte
Cechella, Cristiano; Silva,  Joaquim
ISEG/UTL
Silveira, Paulo; Dentinho, Tomaz
Universidade dos Açores

Nos últimos 15 anos, o Brasil passou por profundas transformações na sua economia, a ter como exemplo a estabilidade macroeconómica. Um dos efeitos deste fenómeno foi o investimento no exterior (IDE), no cenário de globalização, realizado por várias empresas brasileiras. Portugal é um dos maiores hospedeiros destas empresas. Este trabalho tem como base entrevistas realizadas in loco nas empresas de grande porte instaladas em Portugal, as quais são: OGMA/Embraer S/A, Marcopolo S/A, Odebrecht S/A, H. Stern S/A, WEG S/A, CSN/Lusosider S/A, O Boticário S/A, Rede Record S/A e Banco do Brasil S/A e Banco Itaú S/A. Sob a base das teorias do IDE, analisar-se-á aspectos espaciais e motivacionais de tal investimento. Conclui-se que Portugal é um país fundamental na estratégia de grande parte destas empresas, e que estas contribuem para a competitividade da economia portuguesa.

FACTOR LOCALIZAÇÃO REGIONAL NAS PRÁTICAS DE GESTÃO DA PRODUÇÃO NAS EMPRESAS TÊXTEIS PORTUGUESAS
Pereira, Maria (mmrp@ubi.pt)
Lourenço, Luís (lourenco@ubi.pt)
Universidade da Beira Interior

A cadeia têxtil, embora com implantação territorial diferenciada, continua a ser de extrema importância no panorama nacional. Neste como em outros sectores, o desempenho produtivo está associado a práticas de Gestão da Produção (PGP), que podem diferir de região para região. Foram estudadas PGP estruturais e infra-estruturais. Da análise estatística efectuada, foi possível concluir que 7 (18%) PGP infra-estruturais apresentam diferenças de utilização significativas para diferente localização. Apesar deste número não ser particularmente numeroso, é possível afirmar que as práticas, indiciadoras de maior competitividade, são, comparativamente, mais utilizadas em regiões onde o sector não é tradicionalmente mais preponderante.