Em 1997, o Brasil aprovou a Lei nº 9478, instituindo novos critérios de cálculo e de distribuição de royalties para os municípios produtores ou afetados pela produção de petróleo. O objetivo deste trabalho é avaliar se os royalties distribuídos aos municípios na forma da nova lei contribuíram para o crescimento de seus PIBs e para a melhoria de suas condições sociais, medidas pelo IDH. Para isso, utilizou-se o estimador de diferenças em diferenças (DD), que consiste em comparar a evolução de tais indicadores nos municípios afetados e não afetados pela aprovação da nova lei, assumindo-se que a nova legislação constitui um experimento natural.

Os dados referem-se à taxa de crescimento do PIB per capita municipal e ao IDH dos municípios antes e depois do evento. Quanto ao crescimento da economia municipal, os resultados confirmam a chamada “maldição dos recursos” da literatura mundial, mostrando que os municípios contemplados com tais recursos cresceram em média 0,0204 pontos percentuais a menos que os municípios que não receberam recursos. Outro resultado curioso é que há uma relação negativa entre o volume de royalties transferido ao município e a taxa de crescimento de seu PIB. Quanto ao desenvolvimento humano, os resultados são mistos e dependem da especificação adotada.